Bem-vindo ao Fizu, plataforma de rede social fundada e operada por Rodolfo Maggessi ("Fundador"), com sede no Brasil ("Fizu", "nós", "nossa").
A leitura completa e atenta deste documento é obrigatória antes do uso da plataforma. Ao clicar em "Criar minha conta" ou "Concordo com os Termos", você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente todas as disposições aqui contidas.
Para os fins destes Termos de Uso, os seguintes termos terão os significados a eles atribuídos:
A aceitação destes Termos se dá de forma expressa, mediante ato voluntário do Usuário ao clicar no botão de concordância durante o processo de cadastro. Tal ato constitui declaração de vontade válida e vinculante nos termos do artigo 107 do Código Civil Brasileiro (Lei n. 10.406/2002).
O uso da Plataforma é permitido exclusivamente a pessoas com capacidade civil plena, nos termos dos artigos 3 e 4 do Código Civil Brasileiro. É vedado o cadastro de menores de 18 (dezoito) anos sem o consentimento expresso dos pais ou responsáveis legais, conforme exige o artigo 14, parágrafo 1, da LGPD e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990).
O Fizu reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer tempo, mediante notificação prévia aos Usuários com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por meio de aviso na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado. A continuidade de uso após o prazo notificado implica aceitação tácita das alterações.
O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas no momento do cadastro, respondendo civil e criminalmente pela veracidade das informações prestadas, nos termos do artigo 299 do Código Penal Brasileiro.
O Usuário é exclusivamente responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha) e por todas as atividades realizadas em sua conta. O Fizu não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na guarda de suas credenciais.
O perfil do Usuário, incluindo foto, nome de exibição e biografia, pode ser editado a qualquer tempo. O histórico de todas as alterações de perfil será mantido e estará acessível ao próprio Usuário mediante solicitação, como forma de preservar a transparência sobre a evolução da identidade digital do Usuário na Plataforma.
É expressamente vedado ao Usuário:
Ao aceitar estes Termos, o Usuário declara expressamente ter ciência e concordar com o caráter permanente do conteúdo por ele publicado, não cabendo alegação de desconhecimento posterior.
O Fizu disponibiliza o recurso "Complemento" como único mecanismo para adicionar contexto adicional a um conteúdo já publicado. O Complemento é exibido abaixo do conteúdo original, de forma claramente identificada, sem substituir, ocultar ou excluir o conteúdo original.
A remoção de conteúdo será possível EXCLUSIVAMENTE nas seguintes hipóteses, mediante análise criteriosa e imparcial pelo Fizu:
Solicitações de remoção de conteúdo devem ser encaminhadas para privacidade@fizu.com.br, acompanhadas de documentação comprobatória. O Fizu deliberará no prazo de 30 (trinta) dias úteis, podendo prorrogar por igual período mediante justificativa. A decisão será fundamentada e comunicada ao solicitante.
O Usuário é o único e exclusivo responsável por todo o conteúdo que publicar na Plataforma, respondendo civil e criminalmente perante terceiros e perante o Fizu por quaisquer danos causados, nos termos dos artigos 186, 187 e 927 do Código Civil Brasileiro e do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
Ao publicar conteúdo na Plataforma, o Usuário concede ao Fizu licença não exclusiva, mundial, gratuita, irrevogável e sublicenciável para armazenar, reproduzir, exibir, distribuir e adaptar o conteúdo, exclusivamente para fins de operação, manutenção e melhoria da Plataforma.
As conversas realizadas no âmbito dos Círculos são privadas por padrão, acessíveis apenas aos membros do respectivo Círculo. O Fizu compromete-se a não divulgar o conteúdo de Círculos privados a terceiros, salvo nas hipóteses previstas no item 4.3 e nas hipóteses legais de requisição por autoridade judicial competente.
O titular do Círculo poderá, a seu exclusivo critério e mediante aprovação dos demais membros, tornar uma conversa acessível a terceiros específicos, gerando um link de acesso temporário. Tal funcionalidade é disponibilizada para fins de transparência e não altera o caráter permanente das mensagens.
Cada Usuário é responsável pelas mensagens que enviar em Círculos, respondendo individualmente por seu conteúdo perante os demais membros e perante a lei.
O tratamento de dados pessoais pelo Fizu é realizado com fundamento nas seguintes bases legais previstas no artigo 7 da LGPD:
Nos termos do artigo 18 da LGPD, o Usuário titular de dados pessoais tem direito a:
O Fizu adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários, incluindo: criptografia de dados em trânsito e em repouso, controle de acesso por autenticação, monitoramento contínuo de segurança e política de mínimo privilégio para acesso interno.
Os dados pessoais serão mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades descritas e, após o encerramento da conta, pelo prazo mínimo de 6 (seis) anos, em cumprimento às obrigações legais aplicáveis, incluindo o prazo prescricional civil.
Nos termos do artigo 41 da LGPD, o Fizu designa Encarregado de Proteção de Dados. Contato: dpo@fizu.com.br
Toda a propriedade intelectual relativa à Plataforma, incluindo a marca "Fizu", logotipo, interface, código-fonte, design, arquitetura de sistemas e nome de domínio, é de titularidade exclusiva do Fizu e de seu Fundador Rodolfo Maggessi, protegida pela Lei n. 9.279/1996, Lei n. 9.610/1998 e tratados internacionais aplicáveis.
O Usuário mantém a titularidade sobre o conteúdo que publica, concedendo ao Fizu a licença descrita no item 5.2. Ao publicar conteúdo de terceiros, o Usuário declara possuir as autorizações necessárias para tal.
Denúncias de violação de direitos autorais devem ser encaminhadas a: dmca@fizu.com.br
O Fizu envidará seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Interrupções para manutenção serão comunicadas com antecedência sempre que possível.
O Fizu não se responsabiliza pelo conteúdo publicado por Usuários, sendo aplicável o regime de responsabilidade civil do provedor de aplicações previsto nos artigos 18 a 21 do Marco Civil da Internet. O Fizu somente será responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo de terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências necessárias.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Fizu não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma.
O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer tempo, mediante requisição formal a contato@fizu.com.br. O encerramento não implicará a exclusão dos conteúdos publicados, que permanecerão na Plataforma conforme o princípio da Permanência Digital, podendo ser anonimizados a critério do Fizu.
O Fizu poderá suspender ou encerrar contas de Usuários que violem estes Termos, mediante notificação prévia sempre que possível. Em casos graves, como publicação de CSAM ou ameaças à integridade física de terceiros, o encerramento será imediato e sem aviso prévio.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet, LGPD e demais legislações aplicáveis.
Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro/RJ, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
O Fizu incentiva a resolução amigável de conflitos. O Usuário pode contatar o SAC em: contato@fizu.com.br. O Fizu também está aberto à resolução de conflitos por meio de mediação ou arbitragem, nos termos da Lei n. 13.140/2015 e Lei n. 9.307/1996.
A invalidade de qualquer cláusula destes Termos não afetará a validade das demais, que continuarão em pleno vigor.
Para dúvidas, solicitações ou denúncias, o Usuário pode contatar o Fizu pelos seguintes canais:
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